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Licença Ambiental: as diferenças entre cada estudo ambiental

Para construir, ampliar um empreendimento, fazê-lo funcionar ou instalar algo novo em algum local é necessária uma licença junto ao órgão ambiental competente e para se conseguir isso, deve ser feito um estudo ambiental. A escolha do tipo de estudo a ser feito depende de diversos fatores. Tais como: localização, tipo de atividade a ser desenvolvida, porte do empreendimento, entre outros. Entenda melhor como funciona:
Os estudos ambientais são aqueles relacionados aos itens citados acima. Nele são apresentados: diagnóstico ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental, plano para recuperação de áreas degradadas e análise preliminar de risco.
Segundo a resolução do CONAMA nº237/1997, para atividades de empreendimentos que causem degradação significativa ambiental, é exigido o EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Tudo isso garante a segurança e conservação de uma região.
Lembrando que existem outros tipos de estudos ambientais. Tais estudos são direcionados a outras áreas que não sejam degradação, caso a obra não ofereça esse risco ao ambiente. Veja alguns tipos de estudo:

– Estudo Ambiental Simplificado (EAS)

Acontece na fase de licença prévia. Ele baseia a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos com baixo potencial de impactos ou não significativo. Utilizado por atividades de baixo potencial poluidor ou que degradem de maneira mínima o meio ambiente.

– Estudo Ambiental Preliminar (EAP)

Também realizado na fase de licença prévia, o EAP analisa a localização, instalação, operação e ampliação da atividade ou empreendimento. O estudo é requerido em situação de elevados potencial poluidor e impacto ambiental.

– Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

O EIV foi instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001). Ele deixa claro que todos os municípios brasileiros devem manter-se regulamentados em lei específica. Desta forma, determina quais empreendimentos e atividades devem ser estudadas.
Avalia a paisagem urbana, movimentação de pessoas e mercadorias, atividades e empreendimentos preexistentes e faz um estudo dos recursos naturais da região.

 

– Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)

Tem como objetivo identificar a existência de limitações que possam embargar um projeto e fornece um aconselhamento de resoluções e como prosseguir em nível de redefinições. Este estudo busca evitar problemas futuros durante o processo de licenciamento ambiental, antecipando possíveis questões.

 

Saiba mais sobre este e outros assuntos na AmbScience Engenharia – Informe-se sobre os nossos serviços através do e-mail contato@ambscience.com ou no telefone 11 3197-4780.

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