A preservação dos recursos naturais demanda uma eficiente fiscalização por parte do poder público. Infelizmente, muitas empresas vão contra a legislação ambiental ao privilegiar processos produtivos que prejudicam o meio ambiente. Por isso, as licenças ambientais são instrumentos tão importantes. Conheça os diferentes tipos de licenças ambientais e como obtê-las neste artigo da AmbScience.
A licença ambiental é um procedimento que autoriza e acompanha a implementação, execução e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou tenha um potencial poluidor. Este documento é emitido pelo poder público através dos seus órgãos ambientais. A Lei nº 6.938/81 tornou o licenciamento ambiental obrigatório em todo o país.
O não cumprimento de prazos e licenças fora da validade trazem muitos malefícios para o negócio e sua imagem perante uma sociedade cada vez mais consciente da urgência da preservação do meio ambiente. Caso esteja irregular e seja flagrada pela fiscalização, a empresa pode ser multada, ter seus responsáveis presos ou ser impedida de funcionar.
As regras para solicitar um licenciamento ambiental estão definidas na Resolução Conama n° 237/97. A licença ambiental pode ser concedida por órgãos da esfera federal ou estadual. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) outorga a licença ambiental em casos de atividades que afetem mais de um estado, aquelas em que os impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais, grandes projetos na área petrolífera e de gás natural na plataforma continental, além de empreendimentos que atinjam os bens da União (rios, terras, mar territorial, etc) e atividades que envolvam material radioativo.
A concessão de licença ambiental compete à esfera estadual quando os impactos das atividades das empresas afetam mais de um município de um mesmo estado e compromete os bens estaduais.
O requerimento do licenciamento ambiental pode variar em função da atividade exercida ou de que estado do país você deseja implementar o seu negócio. Os municípios também contribuem neste processo, pois precisam emitir um documento demonstrando a concordância com o licenciamento da empresa naquela cidade.
O processo para obtenção do licenciamento ambiental é dividido em três etapas e todas elas demandam diferentes documentos para serem analisados pelos órgãos ambientais competentes. Estas fases abrangem desde o planejamento do projeto até a sua efetiva operação. Vale destacar que a licença ambiental possui prazo de validade e estabelece regras, medidas de controle ambiental e compromissos junto aos órgãos ambiental responsável. Conheça os três tipos de licença ambiental:
Está em busca da licença ambiental para que a sua empresa comece a operar de modo seguro e sustentável? A AmbScience pode te ajudar! A nossa equipe é formada por especialistas que auxiliam organizações dos mais diversos segmentos em todas as fases do licenciamento ambiental. Muitas vezes, os responsáveis pelos negócios não entendem as linguagens técnicas ou são prejudicados pela burocracia excessiva. Por isso, é imprescindível a atuação de profissionais da área nestes casos. Prestamos assistência em procedimentos como a regularização ambiental, elaboração de documentos e estudos, auditorias, entre outros.
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