O Ministério do Meio Ambiente avalia a fusão de dois órgãos fundamentais para a gestão ambiental pública no país: o Ibama e o ICMBio. Os estudos já começaram e a portaria federal que criou o grupo de trabalho aponta que uma das principais vantagens dessa fusão seria o ganho de uma maior eficiência administrativa. Mas será que essa junção de duas autarquias tão importantes para a política ambiental brasileira se mostrará realmente benéfica? Será que as unidades de conservação ficarão enfraquecidas? A AmbScience reflete sobre a questão.
Uma portaria assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e publicada em outubro de 2020 criou um grupo de trabalho para analisar a fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o objetivo do grupo é “realizar os estudos e análises de potenciais sinergias e ganhos de eficiência administrativa em caso de eventual fusão” entre as duas instituições. O prazo para análise do processo de fusão é de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Primeiramente, quais são as funções do Ibama e do ICMBio?
O Ibama e o ICMBio são duas autarquias federais que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, que inclui outros órgãos e entidades da União, dos estados da federação, do Distrito Federal e fundações instituídas pelo Poder Público com a finalidade de conferir proteção e melhoria da qualidade ambiental por meio de ações e projetos.
O Ibama é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que foi criado em 1989 para executar a política ambiental do país. O órgão federal nasceu com a responsabilidade de fazer ações de fiscalização, controle, licenciamento, monitoramento, educação ambiental, emissão de autorizações, apoiar emergências ambientais, aplicar penalidades administrativas, gestão de unidades de conservação e dos centros especializados. A atuação do Ibama é pautada pela conciliação do desenvolvimento econômico com o uso sustentável dos recursos naturais.
A sigla ICMBio significa Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O órgão foi criado em 2017 e passou a ser responsável por algumas atribuições que antes eram do Ibama, como a gestão das unidades, educação ambiental e a muitos centros especializados. Entre as atribuições do ICMBio estão a apresentação e edição de normas e padrões de gestão; propor a criação, regularização fundiária e gestão de unidades de conservação; e apoio à implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Além disso, a autarquia ainda exerce o papel de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade no Brasil.
Fusão de Ibama e ICMBio é criticada por especialistas
A gestão ambiental do atual governo federal é marcada por polêmicas e crises que preocupam o mundo. Quem não se sensibilizou com as imagens de devastação da Amazônia e das queimadas no Pantanal? E é dentro desse contexto que se insere a discussão sobre a fusão do Ibama e do ICMBio.
Muito criticada por especialistas, a junção de Ibama e ICMBio pode causar diversos problemas graves para a gestão ambiental pública no Brasil. Isso porque o trabalho dos dois órgãos deverá ser afetado negativamente. Um dos pontos importantes diz respeito às multas ambientais. A fusão pode dar maior poder ao ministro, gerar interferências diretas nas decisões e diminuir drasticamente a quantidade de punições dadas aos infratores.
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, pesquisadoras apontam que a fusão do Ibama e do ICMBio representa um enorme retrocesso para o país porque ela dificultaria a integração de processos e sistemas; traria efeitos negativos para um orçamento já insuficiente; ocasionaria uma gestão ineficiente; atrapalharia o alcance de metas relativas ao combate ao desmatamento e preservação de unidades de conservação; entre outros.
Indo além da fusão do Ibama e do ICMBio, a atual gestão do Ministério do Meio Ambiente é muito criticada em razão da tomada de diversas ações que enfraquecem as políticas públicas que são necessárias para preservação dos recursos naturais. A troca de técnicos por militares, a diminuição do orçamento e a transferência de atribuições importantes para outros órgãos como a demarcação de terras indígenas são alguns exemplos de medidas vistas como problemáticas por especialistas.
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