O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e tem como objetivo diminuir o impacto ambiental, promover o aumento da qualidade de vida da população e a prevenção de doenças. Apesar da sua vital importância, esse segmento ainda é muito atrasado no Brasil e várias pessoas ainda vivem com condições precárias de higiene. No texto de hoje, vamos analisar o pouco avanço dessa questão no país.
Podemos definir como saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A Lei que estabelece as diretrizes do saneamento básico no país é conhecida como Lei 11.445 ou Lei do Saneamento Básico; e foi sancionada em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Saneamento é um fator essencial para o desenvolvimento econômico e social de um país. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vida das pessoas, sobretudo na saúde infantil, com redução da mortalidade, melhorias na educação, na expansão do turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador, na despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos, etc.
Em 2013, o governo federal publicou o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab. A portaria interministerial 571 estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País nos próximos 20 anos (2014-2033).
Os investimentos estimados para este período seriam de R$ 508,4 bilhões. Os recursos deveriam ter como fontes os agentes federais (59%) e os governos estaduais e municipais, os prestadores de serviços de saneamento, a iniciativa privada, os organismos internacionais, dentre outros (41%).
Mais de 10 anos após a Lei do Saneamento Básico entrar em vigor no Brasil, metade da população do país continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em 2017, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.
Quanto ao abastecimento de água, apesar de a abrangência ser bem superior à de esgoto, a evolução foi ainda mais lenta: passou de 80,9% para 83,3%, um aumento de apenas 2,4 pontos percentuais. Já o índice de esgoto tratado passou de 32,5% para 42,7%. Em algumas regiões do país, como a Norte, a situação é ainda mais grave: 49% da população é atendida por abastecimento de água, e apenas 7,4% por esgoto.
Já o Plano Nacional de Saneamento Básico praticamente não avançou. A ideia era universalizar os serviços de saneamento básico até 2033. Mas, no ritmo atual, esse cronograma deverá atrasar pelo menos 20 anos, segundo o levantamento “Diagnósticos e Perspectivas para os investimentos em saneamento no Brasil”, feito pela GO Associados. Para atingir a meta, o País teria de investir R$ 20 bilhões por ano até 2033. De 2010 a 2015, porém, o investimento médio ficou na casa de R$ 11 bilhões, quase a metade do necessário. Estados e municípios praticamente ficaram estagnados nessa área, com pouco ou quase nenhum investimento.
O saneamento é um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura brasileira. Em uma escala de desenvolvimento e competitividade, o saneamento só ganha do segmento dos portos, perdendo para rodovias, ferrovias, aeroportos, energia e telecom.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Roberval Tavares de Souza, hoje, no país, há mais escolas públicas com acesso à internet do que com saneamento: 41% contra 36%, respectivamente.
“Não desmerecendo a relevância do acesso à internet, sobretudo nos dias de hoje, o fato de termos mais da metade das escolas do país sem coleta de esgoto, um terço delas sem rede de água e um quarto sem coleta de lixo, demonstra a inversão de prioridades por parte de nossos gestores, nos mostra como o saneamento vem sendo relegado nos últimos anos. O Brasil precisa urgentemente tornar o saneamento prioridade.”
A universalização do saneamento básico é urgente para que esse panorama mude, a fim de melhorar a saúde da população e principalmente evitar a mortalidade. O governo precisa tomar providências urgentes para melhorar a situação do país.
O planejamento na área é condição indispensável para o Brasil avançar nos níveis de cobertura e na qualidade dos serviços prestados à população brasileira. Saneamento básico representa mais saúde, qualidade de vida e cidadania.
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