Conheça algumas das modificações propostas por esta Medida Provisória
Uma comissão mista de deputados e senadores aprovou no último dia 7 de maio a Medida Provisória 868/2018. A MP em questão atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico e propõe mudanças no sistema em todo o território nacional. Os congressistas fizeram uma análise prévia da proposta que seguirá para o Plenário da Câmara e para o Plenário do Senado posteriormente. Conheça algumas das mudanças sugeridas por esta MP neste conteúdo da AmbScience.
O Portal Saneamento Básico destaca que a MP que entrou em tramitação autoriza que a União faça parte de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor. A MP do Saneamento Básico também estabelece que a responsabilidade pela regulamentação de águas e esgotos seja transferida dos municípios para o governo federal. O Estado iria gerir o setor por meio da Agência Nacional de Águas (ANA). Ficaria a cargo do órgão a regulação da cobrança de tarifas e a implementação de mecanismos de oferta de subsídios para populações de baixa renda.
A MP do Saneamento Básico também aponta que os contratos de saneamento devem ser firmados por meio de licitações. Deste modo, é facilitada a criação de parcerias público-privadas. Além disso, a medida estipula que “a ANA terá normas de referência sobre a metodologia de cálculo de indenizações relativas a investimentos não amortizados ou depreciados, a governança das entidades reguladoras e o reúso de efluentes sanitários. O substitutivo também torna obrigatória a consulta a entidades representativas no processo de elaboração das normas de referência”.
A sessão suscitou muito debate e críticas de uma parte dos congressistas. A maioria dos críticos da MP do Saneamento contestou a vedação aos chamados contratos de programa, que estão na Constituição. Estes contratos são feitos entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Estes contratos não exigem licitação. Um deputado federal do Rio de Janeiro ressaltou que a MP “forçaria” a privatização dos serviços. Com isso, as empresas só se sentiriam atraídas a operar em grandes cidades, onde o lucro proporcionado seria alto.
A situação do saneamento básico no país é preocupante. Uma matéria do portal G1 trouxe alguns dados revelados pelo Instituto Trata Brasil. Atualmente, são 35 milhões de brasileiros sem acesso à rede de água potável, 95 milhões de brasileiros sem coleta de esgotos e 46% do esgoto sem tratamento. O Instituto é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) formada por empresas que atuam no setor de saneamento e proteção de recursos hídricos.
A reportagem ainda destaca que a falta de saneamento básico provoca uma série de impactos socioeconômicos. Foram cruzados os dados de quatro regiões metropolitanas do país e foi constatado que a população sem acesso à água e esgoto recebe salários menores. Além disso, esta parcela de habitantes do país é mais afetada por doenças como verminoses, hepatite A, leptospirose e esquistossomose.
Infelizmente, as projeções para o futuro preocupam. O setor de saneamento básico no Brasil precisa de eficiência e mais investimentos. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria que foi divulgado em reportagem no Jornal Nacional alerta que, se este ritmo continuar, o país só terá 100% de saneamento no ano de 2060!
A AmbScience continua atenta aos próximos passos da MP do Saneamento Básico na Câmara e no Senado. Pois, este é um tema extremamente importante para a preservação dos recursos naturais e o alcance de um modelo de desenvolvimento sustentável. Continue ligado em nossos conteúdos e informe-se sobre o assunto!
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