Licenciamento ambiental: saiba para que serve e como solicitar

Instrumento importante de proteção aos recursos naturais, o licenciamento ambiental é um pré-requisito para a atuação de empresas que realizam atividades que podem prejudicar o meio ambiente. A sua obrigatoriedade é prevista em lei desde 1981 com a promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente e pode ser conduzida nos âmbitos municipal, estadual ou federal, de acordo com porte e extensão territorial do empreendimento. Com expertise na área de Engenharia Ambiental, a AmbScience explica neste post como as organizações devem proceder para requerer o licenciamento ambiental e as consequências da ausência da documentação adequada para os negócios.

Os ramos da mineração, construção civil, metalurgia, turismo e a indústria madeireira são alguns dos que necessitam do licenciamento ambiental para exercer suas atividades, visto que elas podem afetar negativamente o meio ambiente. Entre os possíveis efeitos nocivos estão a poluição da água, o desmatamento, a contaminação do solo, o descarte incorreto de resíduos, etc.

Mas como requerer um licenciamento ambiental?

As regras para solicitar um licenciamento ambiental estão definidas na Resolução Conama n° 237/97. A concessão da licença é, em sua maioria, de responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais. Em alguns casos específicos, quando o empreendimento pode afetar mais de um estado, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pode outorgar a licença.

O requerimento do licenciamento ambiental pode variar em função da atividade exercida ou de que estado do país você deseja implementar o seu negócio. Os municípios também contribuem neste processo, pois precisam emitir um documento demonstrando a concordância com o licenciamento da empresa naquela cidade.

O processo para obtenção do licenciamento ambiental é dividido em três etapas e todas elas demandam diferentes documentos para serem analisados pelos órgãos ambientais competentes.

• Licença Prévia: neste estágio inicial são exigidos estudos de impacto ambiental. O Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e o Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) são alguns exemplos, para empreendimentos maiores e mais complexos, sendo que para empreendimentos com menor potencial poluidor podem ser realizados estudos simplificados;
• Licença de Instalação: nesta fase, o empreendedor deve expor todo o descritivo e documentação a respeito do seu projeto. Esta apresentação deve ser abrangente e contemplar todos os aspectos do empreendimento. Após a obtenção desta licença já pode ter início a construção da instalação para que as operações comecem;
• Licença de Operação: aqui é fundamental o detalhamento de todos os pontos relativos à operação do empreendimento, como a segurança e medidas de controle ambiental que deverão ser adotadas. A obtenção desta licença significa que o empreendimento já pode começar a operar.

O não cumprimento de prazos e licenças fora da validade trazem muitos malefícios para o negócio e sua imagem perante uma sociedade cada vez mais consciente da urgência da preservação do meio ambiente. Caso esteja irregular e seja flagrada pela fiscalização, a empresa pode ser multada, ter seus responsáveis presos ou ser impedida de funcionar.

AmbScience auxilia empresas em todas as etapas de licenciamento ambiental

Sediada em São Paulo, a AmbScience é formada por especialistas que ajudam organizações dos mais diversos segmentos em todas as fases do licenciamento ambiental. Muitas vezes, os responsáveis pelos negócios não entendem as linguagens técnicas ou são prejudicados pela burocracia excessiva. Por isso, é imprescindível a atuação de profissionais da área nestes casos.

Empresa de Consultoria Ambiental, Engenharia Ambiental e Serviços, a AmbScience presta assistência em procedimentos como a regularização ambiental, elaboração de documentos e estudos, auditorias, entre outros.