Zoneamento ambiental: um instrumento eficiente e subutilizado no Brasil

O planejamento e a racionalização do uso dos recursos naturais são aspectos importantes para o alcance de um desenvolvimento sustentável. Dentro deste contexto, é fundamental buscar ferramentas que sejam capazes de conjugar progresso econômico e preservação ambiental. E a AmbScience destaca neste artigo um dos principais instrumentos que o Brasil possui neste sentido: o zoneamento ambiental. Saiba do que trata este termo e os maiores desafios que ele enfrenta atualmente.

O que é o zoneamento ambiental?

O zoneamento ambiental foi concebido como parte da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) no ano de 1981. Também chamado de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), este instrumento visa planejar o uso do solo e regular a exploração dos recursos naturais de determinadas áreas por meio de estudos de viabilidade ambiental das atividades econômicas.

O processo para fazer um zoneamento ambiental consiste na delimitação de áreas e na atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada um destes espaços, suas informações geográficas e relativas ao ecossistema local. Ele leva em conta os recursos hídricos, as particularidades do solo, topografia, a biodiversidade da área, entre outros pontos.

A partir desta análise criteriosa são estipulados que tipos de atividades podem ser feitas no solo daquela região específica. Deste modo, é possível preservar o equilíbrio no ecossistema local e utilizar os recursos naturais de forma sustentável.

O zoneamento ambiental pode ser feito em âmbito nacional, regional, estadual ou municipal. Ele é um instrumento de legislação ambiental e urbana, pois também leva em consideração a qualidade de vida da população. Cabe ressaltar que o zoneamento ambiental não está restrito somente ao ambiente natural (como rios, fauna, ar e flora), ele ainda se refere ao ambiente construído pelo homem como prédios, ruas e praças, por exemplo.

Após o término deste processo essencial de estudo e análise de determinado território, o zoneamento ambiental é feito tendo em vista as potencialidades econômicas e especificidades ecológicas da área em questão. Então, são indicadas que tipos de atividades podem ser realizadas neste local. Alguns exemplos são: agricultura, áreas de preservação, pesca, agroindústria, etc.

Considerando-se o escopo do zoneamento ambiental, ele se torna uma ferramenta valiosa de planejamento integrado da administração pública que alia o desenvolvimento econômico à sustentabilidade. Ele permite que o poder público tome decisões mais assertivas no que diz respeito ao planejamento social, econômico e ambiental. Entretanto, o zoneamento ambiental enfrenta uma série de desafios no país.

Zoneamento ambiental: dificuldades para a sua implementação persistem

Embora o zoneamento ambiental seja um poderoso instrumento para promover o desenvolvimento econômico e uma ferramenta de gestão estratégica, há alguns desafios para sua implementação efetiva no Brasil.

Os problemas do zoneamento ambiental começam na área jurídica. Ele foi introduzido na lei no início da década de 80, mas sua regulamentação federal só aconteceu em 2002, por meio do Decreto nº 4.297/02. A normas e regras foram criadas, no entanto continuavam a pairar dúvidas sobre o assunto como direitos à indenização, prevalência ou não do direito adquirido, prazo para revisão, entre outras.

Além disso, são verificadas dificuldades para construir uma interface entre a política ambiental e urbana. É necessário mudar este ponto de vista, estes dois lados devem estar em sintonia. Acrescenta-se a este quadro a carência de uma visão estratégica nesta direção do poder público, uma excessiva burocratização e a falta de fiscalização.