O meio ambiente é uma das pautas mais importantes no Brasil hoje e que desperta a atenção de outros países ao redor do mundo mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. Dentro desse contexto, entrou em discussão um projeto de lei que trata das regras de licenciamento ambiental. Saiba mais sobre ele nesse conteúdo da AmbScience.
O que é o licenciamento ambiental?
Instrumento importante de proteção aos recursos naturais, o licenciamento ambiental é um pré-requisito para a atuação de empresas que realizam atividades que podem prejudicar o meio ambiente. A sua obrigatoriedade é prevista em lei desde 1981 com a promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente e pode ser conduzida nos âmbitos municipal, estadual ou federal, de acordo com porte e extensão territorial do empreendimento.
Os ramos da mineração, construção civil, metalurgia, turismo e a indústria madeireira são alguns dos que necessitam do licenciamento ambiental para exercer suas atividades, visto que elas podem afetar negativamente o meio ambiente. Entre os possíveis efeitos nocivos estão a poluição da água, o desmatamento, a contaminação do solo, o descarte incorreto de resíduos, etc.
Possíveis mudanças no licenciamento ambiental
Ainda durante a quarentena, entrou na pauta da Câmara dos Deputados o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. De acordo com o PL, cada estado do país poderá definir os seus trâmites para concessão de licenciamento ambiental dentro do seu território, o que inclui a exigência (ou não) de estudo de impacto ambiental e suas características.
Atualmente, os estados seguem as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Uma das críticas ao projeto é a despadronização total das regras de licenciamento ambiental. Será que a melhor saída é que cada estado tenha as suas próprias normas? Será que essa diferenciação pode causar uma disputa e o meio ambiente poderá se tornar o grande perdedor? São perguntas ainda sem respostas.
O novo PL do licenciamento ambiental também não prevê compensações para empreendimentos que causem impactos indiretos à natureza. Além disso, o projeto retira o poder de veto do Instituto Chico Mendes (ICMBio) a projetos apresentados por empresas e atribui ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) o mesmo status de um licenciamento ambiental.
Mantenha-se atualizado sobre as regras de licenciamento ambiental com a AmbScience! Somos uma empresa de referência em engenharia ambiental composta por profissionais especializados no suporte a organizações dos mais diversos segmentos em todas as fases do licenciamento ambiental. Muitas vezes, os responsáveis pelos negócios não entendem as linguagens técnicas ou são prejudicados pela burocracia excessiva. Por isso, é imprescindível a atuação de profissionais da área nestes casos.
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