Como elaborar corretamente o Relatório de Impacto Ambiental?

Todas as empresas que realizam obras e/ou exercem atividades que tem um grande potencial de afetar o meio ambiente devem fazer o Relatório de Impacto Ambiental. Este é um instrumento importante que faz parte da legislação brasileira e é fundamental para qualquer negócio que preza pela sustentabilidade. Saiba mais sobre ele aqui neste conteúdo da AmbScience.

O que é o Relatório de Impacto Ambiental?

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um tipo de documento que, a partir de uma linguagem acessível para toda a população, faz uma apresentação do estudo de impacto ambiental. Este último é bem mais detalhado e feito minuciosamente por especialistas que avaliam que efeitos determinados empreendimento pode causar aos ecossistemas e o potencial de abrangência deles. 

Uma das principais características de um Relatório de Impacto Ambiental é que ele deve conter todas as informações necessárias, mas de um jeito que o público interessado consiga entender. Para isso, o RIMA também pode conter mapas, gráficos, slides, entre outras ferramentas que ajudem no entendimento dos dados demonstrados.

Vale ressaltar que o Relatório de Impacto Ambiental é uma exigência que consta na Lei Federal n° 6.938 de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). 

Que empreendimentos devem apresentar o documento?

Entre as atividades que necessitam da elaboração prévia de um Relatório de Impacto Ambiental estão: ferrovias; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; aeroportos; oleodutos e gasodutos; linhas de transmissão de energia elétrica; extração de combustível fóssil e minérios; aterros sanitários; complexo e unidades industriais e agroindústrias; exploração de madeira; projetos urbanísticos; etc.

O que deve ter um Relatório de Impacto Ambiental e por que somente uma empresa especializada é capaz de fazê-lo?

Embora o Relatório de Impacto Ambiental seja um documento de linguagem simples, só uma equipe de profissionais com o conhecimento e a expertise de “traduzir” informações mais técnicas é capaz de fazer este trabalho. Há uma série de informações obrigatórias que devem constar no relatório, como os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais; a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais e a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

Além disso, o Relatório de Impacto Ambiental deve ter uma descrição completa de todos os prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade; a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência; a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos; um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos e a proposição de medidas mitigadoras.

Percebeu como para a construção deste documento com todos os itens elencados acima é primordial o trabalho de uma equipe multidisciplinar que contemple engenheiros ambientais e geólogos, por exemplo? 

Cabe destacar que o Relatório de Impacto Ambiental é um documento requerido no processo de Licenciamento Ambiental de um empreendimento, mais especificamente na fase de Licença Prévia. Ele funciona como uma base para autorização da Licença de Instalação e de Operação. 

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