Como obter dispensa da Licença Ambiental?

As licenças ambientais são, no Brasil, um importante instrumento para regulação de atividades potencialmente poluidoras causadas pelas empresas. Durante as etapas de licenciamento ambiental, são solicitadas diferentes autorizações pelos órgãos de fiscalização, sejam municipais, estaduais ou federais, a depender do local submetido à avaliação e os possíveis impactos ambientais causados. Mas você sabia que, em muitos casos, é possível solicitar a dispensa da Licença Ambiental? Confira a seguir quais empresas e atividades podem solicitar o CDL (Certificado de Dispensa de Licença).

CDL: o que é?

O CDL (ou Certificado de Dispensa de Licença Ambiental) tem como finalidade formalizar a não obrigatoriedade de emissão do licenciamento ambiental. Esse documento é válido para negócios que tenham em seu registro da atividade empresarial cadastrada em seu CNPJ, atividades que sejam fonte de poluição, mas que não exerçam efetivamente operações passíveis de licenciamento, mas somente atividades comerciais, administrativas, logísticas ou depósito de produtos.

CDL (Certificado de Dispensa de Licença Ambiental) e DAIL (Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento Ambiental): qual a diferença?

Enquanto a DAIL é aplicável a atividades que não exijam licenciamento ambiental, o CDL é utilizado quando a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das operações empresariais é passível de licenciamento ambiental, porém, na prática não são exercidas.

Quais atividades são consideradas de baixo impacto ambiental?

• Criação de hortas comunitárias em áreas urbanas;
• Construção de cercas em propriedades rurais;
• Pequenas reformas em edificações;
• Instalação de sistemas em residências para captação de água da chuva.

Contudo, ainda que sejam consideradas atividades dispensadas de licenciamento ambiental, devem atender aos requisitos para proteção ambiental requeridos pelos órgãos de fiscalização.

Certificado de dispensa de Licença Ambiental: como obter?

A dispensa de licença ambiental pode ocorrer em duas situações. Uma delas é quando a atividade empresarial ou empreendimento em questão não necessita deste tipo de autorização. Já a outra é se o licenciamento ambiental não compete a determinado órgão ambiental, mas a outro. Isso porque cada entidade estabelece seus próprios critérios para exigência do licenciamento.

Se a sua empresa precisa obter o Certificado de Dispensa de Licença Ambiental, a solução mais rápida e segura, certamente é por meio de uma consultoria ambiental. Isso porque empresas especializadas estão habituadas aos trâmites dos órgãos de fiscalização e sabem o que é necessário para emissão e regularização de licenças, certificados e outros documentos exigidos pelos órgãos competentes.

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