Secretaria de Meio Ambiente. Órgão governamental, que pode ser estadual ou municipal, tem uma série de atribuições essenciais para a construção de um modelo de progresso econômico mais sustentável.
A atuação de órgãos governamentais na busca pelo desenvolvimento sustentável é primordial. Eles têm importantes funções que fazem toda a diferença para a preservação dos recursos naturais, na medida em que estas instituições possuem um escopo bem amplo que inclui a fiscalização, a permissão para a construção de empreendimentos e o apoio a projetos inovadores nesta seara, por exemplo. Dentro deste contexto, qual é o papel da Secretaria de Meio Ambiente? Descubra a resposta neste artigo da AmbScience.
A Secretaria de Meio Ambiente é um dos órgãos que consta na estrutura administrativa de estados e municípios. Uma das suas principais atribuições é a elaboração de políticas públicas, a nível regional, que tenham como maior objetivo a preservação do meio ambiente e os recursos naturais de determinado território. Mas, além de construir estas políticas públicas, estes órgãos precisam acompanhar o desempenho delas e verificar se elas se mostram efetivas.
A Secretaria de Meio Ambiente ainda coordena todas as atividades e ações que são empreendidas na esfera estadual ou municipal em prol do desenvolvimento sustentável. É de sua competência também a elaboração de medidas educativas para conscientização da população a respeito da importância de preservar a natureza e o incentivo a hábitos ecologicamente corretos como o descarte certo do lixo, a não poluição de rios e mares, o uso de materiais biodegradáveis, entre outros.
Uma outra função bem relevante e essencial também é exercida pela Secretaria de Meio Ambiente: a fiscalização. Cabe ao órgão fiscalizar a postura de empresas em relação aos recursos naturais de determinado estado ou cidade, avaliar a concessão de licenciamento ambiental para novos empreendimentos ou até cassar esta licença com base na análise feita pela Secretaria de Meio Ambiente.
Há ainda situações em que uma empresa consegue o licenciamento ambiental, se instala no estado ou município, mas acontece algum acidente ou falha no exercício de suas atividades. Em decorrência destes acontecimentos, a organização pode acabar causando um grande desastre ambiental. Nesses casos, a Secretaria de Meio Ambiente atua na aplicação de sanções, multas e também na recuperação dos recursos naturais afetados.
Vale destacar que a atuação da Secretaria de Meio Ambiente é pautada por legislação específica que também estabelece regras para as empresas que desejam operar em algum estado ou município. Por isso, é fundamental que as organizações conheçam essas leis a fim de se adequar às exigências deste órgão e evitar problemas judiciais e multas no futuro.
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