O que é o estudo de Impacto Ambiental

Todas as ações do homem podem gerar alguma consequência para o meio ambiente. Para controlar possíveis danos e garantir a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, foram criadas diversas leis e políticas ambientais. Neste cenário, um dos instrumentos de controle preventivo de danos ambientais mais importante é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), relatório técnico que avalia as consequências ambientais decorrentes de um determinado projeto ou ação.

O que é o estudo de impacto ambiental

O Estudo de impacto Ambiental, conforme estabelecido na legislação ambiental brasileira, é um documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Deverá também apresentar medidas mitigadoras e de controle ambiental, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais. Ele é introduzido de forma preventiva para danos ambientais e, ao se constatado o perigo ao meio ambiente, medidas são tomadas para minimizar ou evitar os prejuízos ambientais.

Eles são obrigatórios?

Durante a primeira fase do processo de licenciamento ambiental,  o empreendimento ou atividade com significativo potencial de degradação ou poluição ambiental, é obrigado a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Estes instrumentos foram normalizados pela Resolução nº 001/86 do CONAMA e, complementarmente, pela Resolução nº 237/97.

Como ele deverá ser feito

• O estudo de impacto ambiental deverá conter as seguintes fases:
  Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, contendo descrição dos recursos ambientais e suas interações, caracterizando as condições ambientais antes da implantação do projeto. Este diagnóstico deverá contemplar os meios físico, biótico e socioeconômico.
• Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes (diretos e indiretos; imediatos e a médio e longo prazos; temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; a distribuição dos ônus e benefícios sociais).
• Medidas mitigadoras – são aquelas destinadas a corrigir impactos negativos ou a reduzir sua magnitude. Identificados os impactos, deve-se pesquisar quais os mecanismos capazes de reduzi-los ou anulá-los.
• Programas de acompanhamento e monitoramento, estabelecidos ainda durante o EIA, de modo que se possam comparar, durante a implantação e operação da atividade, os impactos previstos com os que efetivamente ocorreram.

O que é Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

O RIMA é o documento que reflete as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental. Ele tem como objetivo informar à sociedade sobre os impactos, medidas mitigadoras e programas de monitoramento do empreendimento ou atividade.

Qual a importância do estudo de Impacto Ambiental?

Um Estudo de impacto ambiental permite que as empresas, governos e outras pessoas envolvidas compreendam todo o espectro de consequências do projeto potencial antes que ele realmente comece. Ele é essencial para promover a sustentabilidade empresarial e para preservação do meio ambiente. Um estudo de impacto ambiental não significa necessariamente que um projeto levará à poluição ou prejudicará o ecossistema, ele simplesmente estabelece que maneiras a proposta pode interagir com o mundo ao seu redor. Através do Estudo de Impacto Ambiental é possível garantir  a implantação de obras, construções e o desenvolvimento econômico, aliados a preservação ambiental.

Conclusão

O Estudo de Impacto ambiental é indispensável para a aprovação de um licenciamento ambiental de um determinado projeto, por isso devem ser feitas por empresas e profissionais especializados.

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