Legislação ambiental: o que as empresas precisam saber

As mudanças climáticas são fruto das ações antrópicas e, principalmente, das empresas. Muitas delas possuem processos de produção que não seguem boas práticas e prejudicam o meio ambiente. Derramamento de petróleo nos mares e oceanos, a emissão de gases poluentes e o descarte incorreto de resíduos são alguns exemplos de malefícios causados por empresas aos ecossistemas. Para evitar danos como estes é que existe uma legislação ambiental. Leia este artigo da AmbScience e confira o que a sua empresa deve saber sobre este assunto tão importante.

O que é a legislação ambiental e para que ela serve?

A legislação ambiental consiste em leis, decretos e resoluções que visam o estabelecimento de regras para o funcionamento de empresas e também a conduta do cidadão em relação ao meio ambiente. Estes dispositivos legais ainda definem atos de infrações e punições em caso de não cumprimento das leis.

Municípios, estados e governo federal podem editar suas próprias normas ambientais. Entretanto, os dois primeiros precisam seguir as diretrizes dadas em âmbito federal.

A legislação ambiental exerce um papel fundamental quando o assunto é desenvolvimento sustentável. Pois, ela é uma forma legal de exigir que as empresas adequem suas práticas tendo em vista a preservação dos recursos naturais. Além de evitar malefícios à natureza e à comunidade que mora no entorno dos locais de produção das organizações, a adequação à legislação ambiental beneficia diretamente a imagem das empresas. Os consumidores estão cada vez mais conscientes e, por isso, buscam adquirir produtos de empresas ecologicamente corretas.

Legislação ambiental: quais são suas principais leis e normas?

A legislação ambiental é bem abrangente e se aplica à operação de empresas que possuem um potencial poluidor. Confira alguns exemplos de leis e normas desta legislação específica:

• Licenciamento ambiental: é um pré-requisito para a atuação de empresas que realizam atividades que podem prejudicar o meio ambiente. A sua obrigatoriedade é prevista em lei desde 1981 com a promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente e pode ser conduzida nos âmbitos municipal, estadual ou federal, de acordo com porte e extensão territorial do empreendimento. O licenciamento ambiental depende de condicionantes como a produção de resíduos sólidos, a geração de efluentes líquidos ou gasosos e o armazenamento de substâncias tóxicas; por exemplo;
• Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12): a sua principal função é responsabilizar proprietário de espaços protegidos entre a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Este deve zelar pelo ecossistema que há nestes locais;
• Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81): foi a primeira lei federal sobre o tema e que o aborda sob diversos aspectos. Ela proíbe a poluição, obriga a obtenção do licenciamento ambiental e atribui responsabilidade ao poluidor, por exemplo;
• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10): define princípios e diretrizes para empresas quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos, além de estabelecer responsabilidades tanto das organizações quanto do poder público;
• Entre outras.

Conforme foi possível observar a partir da leitura dos exemplos de normas acima, a legislação ambiental é um tema complexo e que tem extrema relevância dentro do contexto empresarial. O não cumprimento destas regras acarreta prejuízos financeiros e danos para a imagem da empresa. Por isso, é fundamental ter uma ajuda especializada. Somente profissionais qualificados e com expertise nesta área poderão auxiliar na adequação do negócio à legislação. Às vezes, pode ser difícil entender a linguagem jurídica e as empresas acabam confundindo normas definidas em nível municipal, estadual ou federal, por exemplo.

Mas, a AmbScience pode ajudar sua empresa nesta missão! Somos uma empresa de Consultoria Ambiental, Engenharia Ambiental e Serviços, focada principalmente na resolução de problemas de Gerenciamento de Áreas Contaminadas que engloba a parte de Investigação Ambiental e Remediação, comprometida com o fornecimento de soluções efetivas e legais às questões ambientais de seus clientes.