Funcionários que trabalham expostos a substâncias cancerígenas, como o Cloreto de Vinila, têm direito a uma aposentadoria especial. Um período longo de contato com compostos tóxicos pode trazer uma série de doenças para o ser humano. Por isso, é necessário que estas pessoas tenham acesso a um regime de aposentadoria diferenciado. Conheça alguns efeitos trabalhistas do uso de Cloreto de Vinila neste artigo da AmbScience.
O que é o Cloreto de Vinila e onde ele é encontrado?
O Cloreto de Vinila é um composto orgânico também chamado de cloroeteno. Ele é um monômero do PVC (Policloreto de Polivinila) que possui diversas aplicações. O PVC é usado na fabricação de brinquedos, tubulações, piscinas, materiais para construção civil e hospitalares, calçados, luvas descartáveis, embalagens, entre outros.
Embora o Cloreto Vinila esteja muito presente em produtos utilizados no cotidiano, ele é extremamente prejudicial para a saúde de quem o manuseia. Durante o seu processo de fabricação, os trabalhadores entram em contato com substâncias perigosas como dioxinas, furanos e PCBs. Estas, por sua vez, não se degradam naturalmente, são bioacumulativas e muito tóxicas. Por isso, a produção do Cloreto de Vinila e o descarte de resíduos que contém o composto devem ser feitos de forma rigorosa.
A contaminação do meio ambiente com Cloreto de Vinila acarreta graves consequências para a natureza e, principalmente, para a saúde humana.
Exposição a Cloreto de Vinila dá direito à aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um direito dos segurados que trabalharam por um determinado período em condições prejudiciais à sua saúde ou sua integridade física. Os trabalhadores devem comprovar a exposição a agentes nocivos para fins de reconhecimento do tempo especial para aposentadoria. O Cloreto de Vinila é uma destas substâncias consideradas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em outubro de 2014, a União divulgou pela primeira vez a Linach (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos). Ela classifica as substâncias prejudiciais para o homem em três grupos: carcinogênicos para humanos; provavelmente carcinogênicos para humanos; e possivelmente carcinogênicos para humanos. O Cloreto de Vinila integra esta lista, que foi criada pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e da Saúde.
Atualmente, as substâncias enumeradas pela Linach, com destaque para o Cloreto de Vinila, são utilizadas como base em ações que reivindicam a aposentadoria especial. De acordo com uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, decidiu que a exposição no ambiente de trabalho a elementos que constam na Linach dá direito ao tempo especial.
Entretanto, advogados entrevistados pelo jornal apontam que o reconhecimento com base na lista não é algo fácil. Há duas principais questões: a exigência da análise quantitativa por parte do INSS e a utilização e eficácia de EPI (Equipamento de Proteção Individual). É complicado mensurar os danos deste tipo de exposição, pois as consequências podem ser sentidas pelo trabalhador somente anos mais tarde.
O contato com Cloreto de Vinila pode causar problemas graves para quem trabalha em seu processo de fabricação:
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