A multa ambiental é uma sanção pelo descumprimento de uma regra jurídica de proteção ambiental. A imposição de multa cumpre uma dupla função: penalizar o infrator e ao mesmo tempo dissuadir terceiros de praticar a infração assumindo, assim, um caráter pedagógico. No estado de São Paulo é grande o número de de infrações ambientais e […]
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O licenciamento ambiental é um dos principais mecanismos para proteger o meio ambiente sem obstruir o desenvolvimento econômico. Todo empreendedor deve buscar o licenciamento junto ao órgão competente para que o seu projeto ou empreendimento seja viabilizado. Na teoria, seria algo bem simples, mas devido a vários processos burocráticos (muitas vezes desnecessários), esses empreendimentos ficam […]
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