O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. No estado de São Paulo, o licenciamento das atividades industriais passou a ser obrigatório em 1976. A partir desta data, as empresas instaladas que funcionam sem a licença estão sujeitas às sanções previstas em lei, tais como: advertências, […]
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O órgão IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) diz que o Licenciamento Ambiental é uma obrigação prevista em lei de qualquer empreendimento ou atividade que possa ser poluidora ao meio ambiente. Algumas Audiências Públicas fazem parte do processo para que as características desse licenciamento sejam efetuados, a depender do porte […]
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