Licenciamento Ambiental e suas normas

O órgão IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) diz que o Licenciamento Ambiental é uma obrigação prevista em lei de qualquer empreendimento ou atividade que possa ser poluidora ao meio ambiente. Algumas Audiências Públicas fazem parte do processo para que as características desse licenciamento sejam efetuados, a depender do porte […]