Instrumento importante de proteção aos recursos naturais, o licenciamento ambiental é um pré-requisito para a atuação de empresas que realizam atividades que podem prejudicar o meio ambiente. A sua obrigatoriedade é prevista em lei desde 1981 com a promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente e pode ser conduzida nos âmbitos municipal, estadual ou federal, […]
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Todas as ações do homem podem gerar alguma consequência para o meio ambiente. Para controlar possíveis danos e garantir a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, foram criadas diversas leis e políticas ambientais. Neste cenário, um dos instrumentos de controle preventivo de danos ambientais mais importante é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), relatório […]
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O Estudo de Impacto Ambiental é mais conhecido como EIA. Trata-se do conjunto de estudos realizados por especialistas em diversas áreas que demonstram dados técnicos detalhados. O acesso a este estudo é restrito, pois respeita o sigilo industrial. Veja algumas das atividades técnicas desenvolvidas pelo EIA: – Diagnóstico ambiental da área que será influenciada pelo projeto. Mostra sua […]
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