Quais são as multas mais frequentes da CETESB?

A multa ambiental é uma sanção pelo descumprimento de uma regra jurídica de proteção ambiental. A imposição de multa cumpre uma dupla função: penalizar o infrator e ao mesmo tempo dissuadir terceiros de praticar a infração assumindo, assim, um caráter pedagógico. No estado de São Paulo é grande o número de de infrações ambientais e […]