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Publicação Nova Decisão de Diretoria CETESB (DD nº 38/2017/C)

Foi publicada no Diário Oficial a nova Decisão de Diretoria da CETESB – DD nº 38/2017/C, de 07/02/2017, a qual “Dispõe sobre a aprovação do “Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas”, da revisão do “Procedimento para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas” e estabelece “Diretrizes para Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Âmbito do Licenciamento Ambiental” em função da publicação da Lei Estadual 13.577/2009 e seu Regulamento, aprovado por meio do Decreto 59.263/2013, e dá outras providências”.

O documento publicado pode ser conferido na íntegra no site da CETESB, clicando AQUI.

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